Incentivos e descontos no IPTU para proprietários ecologicamente corretos

Os descontos variam de 2 a 5% de acordo com o disposto no Projeto de Lei

Um projeto de lei que prevê incentivo e desconto em IPTU a proprietários ecologicamente corretos em construções futuras ou em reformas consta do Expediente da sessão dessa segunda-feira, 15, e aguarda ser colocado na Ordem do Dia para votação.

O programa é denominado IPTU Verde e contempla redução na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais, incluindo condomínios horizontais e verticais.

Entre os objetivos do PL contam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos; minimizar os impactos ao meio natural; tornar mais eficiente o desempenho urbanístico; reduzir as demandas hídricas, energéticas e alimentares; ampliar a inclusão social e econômica dos cidadãos; e motivar o êxito tributário com a participação cidadã.

Para receber os benefícios, os proprietários de imóveis devem adotar as medidas no sistema de captação de águas da chuva, reuso de água, aquecimento solar, geração de energia fotovoltaica, uso de matérias sustentáveis, telhado verde, arborização, calçadas ecológicas, poços artesianos e fossa séptica, entre outros itens.

A redução será aplicada às novas construções, bem como às edificações existentes que realizarem ampliações, reformas ou comprovem que já possuem dispositivos e medidas exigidas pela lei, se aprovada.

Os descontos em IPTU variam de 2% a 5% e precisa ser comprovado que tem uma das medidas adotadas no imóvel.

O PL, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Assis, Vinícius Símili, deve ser apreciado e votado pelos vereadores assim que constar da Pauta.

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Publicado em 17 de março de 2021 / www.assiscity.com