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O governo não quer que você tenha painéis solares em casa
Da Agência Ambiente Energia - Os primeiros passos para aumentar os investimentos em autogeração de energia já vêm sendo dados pelos órgãos públicos. Com a crise energética, essa vem se tornando uma ideia cada vez mais bem-vinda pelo mercado e aceita pela população.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, abriu audiência pública para simplificar e padronizar os processos de incentivo à geração de energia por meio de painéis solares e pequenas centrais eólicas.
Outra importante atitude foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passou a permitir que os Estados deixem de cobrar duas vezes o ICMS que incide sobre a energia gerada e consumida. Estados como Goiás, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais, já aderiam ao convênio.
Esse novo projeto beneficia as famílias que aderiram à ideia da autogeração permitindo que elas paguem ICMS apenas uma vez. Ou seja, uma família que consome 200 killowatt-hora de energia por mês e que consiga produzir 120 kWh pagará ICMS apenas sobre a diferença entre o volume gerado e o consumido, ou seja, 80 kWh.
Além da isenção no ICMS, o convênio também auxilia no investimento em painéis solares, tornando-os mais acessíveis. Lembrando que o retorno desse investimento se dá em 5 anos.
Para submeter um projeto, a Aneel sugere que os projetos de microgeração tenham potência de 1 kW a 75 kW e de minigeração de 75 kW a 5MW – exceto para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cujo limite será de 3 MW.
A agência também afirma que a energia gerada terá o mesmo preço da energia consumida para todos os clientes.
Publicado em 12 de maio de 2015 / Fonte: Site Ambiente Energia